Prova Nacional Docente 2025

A Prova Nacional Docente (PND), conforme estabelecido pela Portaria nº 399, foi criada com o objetivo de avaliar a formação dos professores e fornecer dados relevantes para processos seletivos e políticas públicas de educação. De forma simplificada, veja o que a portaria fala como essa prova vai funcionar:

1. Objetivos e Propósito

• Avaliação da Formação Docente: A PND serve para avaliar o conhecimento e a preparação de futuros professores. A ideia é medir se eles estão prontos para atuar no magistério da educação básica pública.
• Subsidiar Processos Seletivos: Os resultados da prova serão usados por União, Estados, Municípios e Distrito Federal para selecionar professores para escolas públicas. Ou seja, a PND se torna uma etapa importante de ingresso no magistério.
• Melhoria Contínua: Ela também serve como uma ferramenta para a melhoria da qualidade da docência e da formação dos professores, identificando pontos fortes e áreas que precisam de mais atenção.

2. Como a PND será Aplicada

• Calendário e Local:
  • A PND será aplicada na mesma data do Enade das Licenciaturas, pois ela usa os mesmos instrumentos de avaliação.
  • Os participantes escolhem o município onde querem fazer a prova. O município de realização da prova não é necessariamente o mesmo onde a pessoa pretende trabalhar, ou seja, é apenas para a aplicação do exame.
• Instrumentos de Avaliação:
  • A PND utiliza as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação teórica já usados no Enade das Licenciaturas. Portanto, a estrutura e o conteúdo da prova são similares, com foco em áreas específicas das licenciaturas.

3. Quem Pode Participar?

• Estudantes Concluintes:
  • Aqueles que estão prestes a concluir seus cursos de licenciatura e já estão inscritos no Enade das Licenciaturas podem participar automaticamente.
  • Eles têm a possibilidade de confirmar a inscrição na PND e utilizar o resultado para participar de concursos ou seleções públicas.
• Participantes Gerais:
  • Qualquer pessoa que não seja estudante concluinte, mas que tenha interesse em concursos ou processos seletivos relacionados à educação básica pública, também pode se inscrever na PND.
• Como se Inscrever:
  • A inscrição será feita por meio de um sistema eletrônico específico (Sistema PND), onde o participante escolhe:
    • Área de avaliação (relacionada à sua licenciatura).
    • Município onde fará a prova.
    • Necessidade de atendimento especializado (se for o caso).
• Questionários:
  • Todos os participantes precisam preencher questionários específicos (Questionário do Estudante para concluintes do Enade ou Questionário Contextual para participantes gerais).
  • Esses questionários ajudam a entender o perfil dos participantes e contexto de sua formação, e são usados para análise estatística.

4. Taxa de Inscrição e Isenção

• Taxa de Inscrição:
  • Os participantes gerais (não concluintes do Enade) devem pagar uma taxa de inscrição anual para cobrir os custos de aplicação da prova.
• Isenção da Taxa:
  • Estudantes concluíntes do Enade das Licenciaturas não pagam a taxa.
  • Também estão isentos participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cadastrados no CadÚnico.
  • Doadores de medula óssea também têm direito à isenção.

5. Resultados da PND

• Como os Resultados Serão Usados:
  • Os resultados individuais da PND serão disponibilizados para os entes federativos (União, Estados, Municípios, etc.) para uso em concursos e seleções de professores.
  • Os participantes receberão um boletim individual, indicando sua pontuação e o nível de desempenho.
  • O desempenho será classificado em níveis de conhecimento, o que ajudará a identificar o grau de preparação do candidato.
• Validade dos Resultados:
  • Os resultados da PND serão válidos por três anos, podendo ser usados para ingresso no magistério em processos seletivos durante esse período.
• Banco de Dados:
  • O Inep manterá um banco de dados com os resultados gerais da prova e os dados dos questionários, para fins de análise e estudos sobre a formação docente no Brasil.

6. Relação com Concursos e Seleções

• Não é um Concurso Público: A PND não é um concurso público em si, mas um instrumento que alimenta concursos e processos seletivos feitos pelos estados, municípios e governo federal.
• Utilização pelos Entes Federativos:
  • Os entes federativos que organizam concursos públicos podem utilizar os resultados da PND como parte de seus processos seletivos para a contratação de professores.

7. Cronograma e Divulgação

• Data de Aplicação:
  • A data de aplicação da PND será a mesma do Enade das Licenciaturas, ou seja, a prova será realizada conforme o calendário do Enade.
• Divulgação de Informações:
  • O Inep divulgará todas as informações sobre a PND em editais específicos, publicações no Diário Oficial e no Portal do Inep. Os participantes devem acompanhar essas publicações para não perder prazos importantes.